Maira Conceição Oliveira de Barros, Advogado

Maira Conceição Oliveira de Barros

Bom Jesus da Lapa (BA)
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 25%

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Mário Pedrosa, Advogado
Mário Pedrosa
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Pedro Militão, Advogado
Pedro Militão
Comentário · há 7 anos

Modelo de petição inicial requerendo a exclusão da tusd e tust da conta de energia elétrica.

Pedro Militão · há 7 anos
Prezada,

a qualificação do Estado do Ceará pode ser feita da seguinte forma:

em face do ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio Iracema - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, sito à avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Édson Queiroz, CEP nº: 60811-520, a ser citado na pessoa de seu representante legal.

Quanto a SEFAZ, você a qualifica e pede a citação dela, como órgão integrante de seu quadro administrativo na figura do respectivo representante.

Cordialmente.
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